A rede social X, suspensa no Brasil desde 30 de agosto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada de suas atividades após quitar todas as multas impostas pela Justiça. A empresa afirma ter pago R$ 28,6 milhões em débitos acumulados, conforme exigido pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
Histórico das multas
As multas aplicadas à rede social X foram resultados do descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira. O valor inclui R$ 11 milhões da empresa Starlink, ligada a Elon Musk, além de outros R$ 7,3 milhões das contas da própria plataforma X. O total de R$ 18,35 milhões foi pago compulsoriamente após o bloqueio das contas.
Adicionalmente, a rede foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a plataforma, mesmo com a suspensão imposta pelo STF. Além disso, houve uma multa extra de R$ 300 mil devido à ausência de um representante legal da empresa no Brasil.
Exigências cumpridas
Antes do pagamento integral das multas, a rede social X já havia cumprido outras exigências do Supremo, como o bloqueio de perfis investigados e a nomeação de um representante legal no país. Esses passos foram necessários para garantir a retomada das atividades no Brasil.
A defesa da rede social havia informado ao STF que os valores seriam quitados com recursos próprios, sem envolvimento de outras empresas de Musk, como a Starlink.
Análise do STF
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar se todas as exigências foram, de fato, cumpridas pela plataforma. Embora a empresa tenha quitado os valores devidos, ainda não há um prazo definido para a decisão sobre o desbloqueio e o retorno das atividades da rede social no país.
Essa situação marca um momento importante nas relações entre plataformas digitais e a legislação brasileira, evidenciando a seriedade com que o STF trata o cumprimento de suas determinações, especialmente no que se refere à regulação de conteúdo nas redes sociais.
Consequências da suspensão
A suspensão da plataforma X ocorreu em meio a uma série de descumprimentos judiciais, incluindo a falta de bloqueio de perfis de investigados e a continuidade de suas operações no Brasil. Em agosto, a empresa fechou seu escritório no país e demitiu seus funcionários. A falta de um representante legal, um dos motivos que levaram à aplicação de multas adicionais, foi resolvida recentemente.
O retorno da rede social X ao Brasil dependerá da análise final do STF, que deve garantir que todas as medidas exigidas foram devidamente cumpridas para liberar a plataforma.
