A União Europeia (UE) aplicou multas bilionárias às gigantes de tecnologia Apple e Meta, controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram, por violarem as novas regras de concorrência estabelecidas pela Lei de Mercados Digitais (DMA).
A Apple recebeu uma multa de 500 milhões de euros — o que representa aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Já a Meta foi multada em 200 milhões de euros, o equivalente a R$ 1,3 bilhão. Estas são as primeiras sanções impostas pela UE com base na DMA, legislação que entrou em vigor em 2024 e visa garantir uma concorrência mais justa no mercado digital europeu.
Porém, a decisão da UE não foi bem recebida nos Estados Unidos. A Casa Branca classificou as multas como uma “nova forma de extorsão econômica” e afirmou que não tolerará medidas que, segundo o governo americano, visam especificamente empresas dos EUA e sufocam a inovação.
Um porta-voz da Casa Branca declarou que “regulações extraterritoriais que visam e prejudicam especificamente empresas americanas sufocam a inovação e permitem a censura serão reconhecidas como barreiras ao comércio e uma ameaça direta à sociedade civil livre”.
A administração americana considera a DMA uma legislação discriminatória, e as multas podem intensificar as tensões transatlânticas, considerando especialmente as ameaças anteriores do presidente Donald Trump de retaliar países que penalizarem empresas americanas.
As acusações contra as gigantes da tecnologia
A Apple está sendo acusada pela União Europeia de restringir a capacidade de operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos em seu ecossistema. Segundo os reguladores europeus, a empresa impõe limitações que impedem esses desenvolvedores de oferecerem preços mais competitivos aos usuários. Além disso, para a União Europeia, essa prática afeta negativamente a concorrência e reduz as opções dos consumidores dentro do ambiente da empresa.
Já a Meta foi multada devido ao modelo de privacidade imposto aos seus usuários. A empresa implementou um sistema no qual os usuários devem consentir com o uso de suas informações para fins de publicidade direcionada ou pagar uma taxa para evitar o rastreamento. Assim, a Comissão Europeia considerou que esse modelo “não está adequado” às exigências da Lei de Mercados Digitais.
Impacto das multas
As multas bilionárias aplicadas pela União Europeia representam um marco na aplicação da Lei de Mercados Digitais e um sinal de que o bloco europeu está determinado a regular o poder das grandes empresas de tecnologia que operam em seu território.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) impõe uma série de exigências às chamadas “gatekeepers“, que são grandes plataformas digitais com considerável influência de mercado, com o objetivo de fomentar a concorrência, estimular a inovação e garantir a proteção dos consumidores.
No entanto, as empresas podem recorrer das decisões, porém essa ação demonstra a disposição da UE em utilizar a DMA como um instrumento para moldar o comportamento das gigantes tecnológicas e garantir um mercado digital mais equitativo.
