Uma ação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resultou na proibição de seis marcas de azeite em todo o território nacional nos últimos dias.
As marcas Alonso, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Grego Santorini, La Ventosa e Quintas D’Oliveira tiveram sua comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso vetados devido a problemas com CNPJs irregulares e, em alguns casos, composição fraudulenta, representando um risco à saúde do consumidor.
A decisão da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a suspensão que já vinha sendo estudada pelo Ministério da Agricultura desde outubro do ano passado, quando os produtos foram considerados impróprios para consumo. Na época, o Mapa alertou para o risco à saúde devido à incerteza sobre a origem e composição dos azeites.
CNPJs irregulares
A principal justificativa para a proibição reside nas irregularidades encontradas nos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) das empresas responsáveis pelo envase dos produtos. A Caxias Comércio de Gêneros Alimentícios (La Ventosa) e a Intralogística Distribuidora Concept (Grego Santorini) tiveram seus CNPJs extintos por inconsistências cadastrais na Receita Federal.
A Oriente Mercantil Importação e Exportação (Almazara e Escarpas das Oliveiras) teve seu CNPJ extinto por liquidação voluntária em dezembro de 2023. Já a Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., responsável pelas marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, teve seu CNPJ declarado inexistente na base de dados da Receita Federal. Segundo o Ministério da Agricultura, a ausência ou irregularidade dos CNPJs “reforça a suspeita de fraude”.
Além dos problemas cadastrais, testes físico-químicos realizados pelo Ministério da Agricultura em outubro revelaram que quatro das seis marcas proibidas – Almazara, Escarpas das Oliveiras, Grego Santorini e La Ventosa – foram desclassificadas por fraude. Esses produtos apresentavam óleos vegetais não identificados em sua composição, o que é inaceitável, visto que o azeite de oliva deve ser obtido exclusivamente da azeitona. A presença desses óleos compromete a qualidade do produto e oferece risco ao consumidor devido à procedência incerta.
O que o consumidor deve saber para evitar fraudes
A medida reforça a preocupação do governo com a qualidade dos alimentos ofertados no mercado brasileiro. Desde o início de 2024, lotes de 38 marcas de azeite já foram banidos ou tiveram sua comercialização proibida total ou parcialmente pelo governo. Mais de 31 mil litros foram apreendidos em ações de fiscalização realizadas pelo Ministério da Agricultura (Mapa) nos meses de novembro e dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Agricultura, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar a compra de azeite a granel são medidas importantes para se proteger contra fraudes. Conferir se a marca já foi proibida ou está nas listas de produtos adulterados, divulgadas pelas autoridades fiscalizadoras é mais uma alternativa.
No momento da compra, a recomendação é optar por produtos com data de envase mais recente. O produto derivado da azeitona é sensível à luz, oxigênio e calor, fatores que aceleram sua deterioração. Por isso, embalagens escuras (de vidro ou lata) são as mais indicadas, pois protegem o produto da claridade. Caso o consumidor identifique que adquiriu um produto falsificado, a recomendação é clara: não consumi-lo. A falta de garantia das condições de higiene nos locais de falsificação, muitas vezes fábricas clandestinas e sem registro, representa um risco à saúde.
