Em busca de combater a crescente onda de roubos e furtos de celulares, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao presidente Lula, na sexta-feira (28), um projeto de lei com novas medidas para enfrentar esse crime.
Hoje, o furto de aparelhos eletrônicos se tornou uma porta de entrada para o crime organizado, por isso, o MJSP busca formas de combater essa prática. O projeto de lei envolve duas medidas: penas mais rigorosas e mensagens de alerta.
Penas mais rigorosas
A Lei “anti-mainha“, em análise no Palácio do Planalto, propõe alterações no Código Penal, visando endurecer as penas para a compra de aparelhos roubados e furtos realizados com o objetivo de beneficiar terceiros. A proposta é criar uma nova modalidade de furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos de prisão.
Atualmente, o furto simples tem pena de 1 a 4 anos de prisão, sem a mesma severidade do furto qualificado. Além disso, o projeto de lei propõe aumentar em até 50% a pena para receptação de celulares destinados à venda. Com essa alteração, a pena máxima para esse crime poderia chegar a 12 anos de prisão, superando o limite atual de 8 anos.
Para justificar essas mudanças, o MJSP argumenta que, no ano de 2023, foram registrados quase um milhão de roubos e furtos de celulares em delegacias do Brasil, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para a aprovação da medida, o projeto de lei precisa passar pelo Congresso e pelo presidente Lula.
Mensagens com alertas
O MJSP informou que o Programa Celular Seguro será aprimorado com novas funcionalidades para usar a tecnologia a fim de combater o roubo e furto desses aparelhos. Uma das medidas propostas é o envio automático de mensagens para celulares roubados ou furtados assim que um novo chip é inserido, alertando o novo usuário sobre a restrição do aparelho e orientando-o a devolvê-lo às autoridades.
O programa Celular Seguro já permite que o dono do celular cadastre seus dados e os de pessoas de confiança para emitir um alerta em caso de roubo, furto ou perda, possibilitando o bloqueio da linha telefônica e de aplicativos A nova funcionalidade de envio de mensagens é inspirada em um programa do governo do Piauí, que demonstrou sucesso ao recuperar mais de mil aparelhos no primeiro trimestre de 2024.
