A reforma tributária brasileira enfrenta um obstáculo que pode comprometer seu cronograma de implementação. Um desentendimento entre as duas principais entidades representativas dos municípios do país surgiu em relação às regras eleitorais e à formação das chapas para a eleição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa entidade, responsável pela coordenação e fiscalização do novo imposto que unificará o ICMS e o ISS, deveria ter seu processo de instalação concluído nesta sexta-feira (16), 120 dias após a regulamentação da reforma. No entanto, a falta de consenso entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inviabilizou a eleição dos representantes municipais, forçando a criação do Comitê Gestor, inicialmente, apenas com os membros indicados pelos estados e atrasando o cronograma previsto para a reforma tributária.
Entenda a Reforma Tributária
A reforma tributária tem como objetivo tornar mais simples o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo. Nesse contexto, a principal alteração proposta consiste na substituição dos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), bem como de impostos federais como IPI, PIS e Cofins, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Assim, a intenção é estabelecer um sistema mais claro, eficiente e com menor custo tanto para as empresas quanto para os cidadãos. O IBS terá uma alíquota única e incidirá sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização, seguindo o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países.
A responsabilidade pela administração e fiscalização do novo imposto será do Comitê Gestor do IBS, um órgão colegiado formado por representantes dos estados e municípios, cuja função é padronizar a aplicação das normas em todo o país.
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Divergência que interfere no cronograma da reforma
O impasse entre a FNP e a CNM gira em torno de dois pontos principais: a composição das chapas para a eleição dos 27 representantes dos municípios no Comitê Gestor e as regras para a votação dos 5.569 prefeitos brasileiros.
A FNP defende que, por representar um número menor de municípios (cerca de 400, geralmente maiores), teria o direito de indicar a chapa com 13 integrantes, enquanto a CNM, que congrega mais de 5.300 cidades, indicaria a chapa com 14 nomes. Dessa forma, a FNP argumenta que essa divisão garantiria a representatividade de todas as entidades municipalistas credenciadas.
Contudo, a CNM contesta essa interpretação, afirmando que a lei não impede que ambas as entidades disputem as duas chapas, o que, na prática, lhe daria uma vantagem significativa devido ao seu maior número de filiados, já que cada prefeito tem direito a um voto.
O segundo ponto de discórdia reside nas regras eleitorais. A FNP propõe a utilização de certificado digital e biometria para assegurar que o voto seja dado diretamente pelo prefeito, evitando a participação de assessores. Em contrapartida, a CNM alega que muitos municípios não dispõem do certificado digital com o prefeito, estando frequentemente com contadores externos, e inicialmente defendeu um sistema mais simples, com o envio de senhas para os celulares dos prefeitos.
Embora a CNM se mostre aberta a discutir a biometria, acusa a FNP de ter interrompido unilateralmente as discussões na comissão eleitoral. Diante do impasse, a FNP tenta viabilizar a aprovação de uma emenda no Senado que determinaria que a CNM indique uma lista com 14 nomes e a FNP com 13, limitando a participação no comitê exclusivamente a secretários municipais de Fazenda.
A CNM reagiu de forma contundente à iniciativa, acusando a FNP de tentar “virar a mesa” e anunciando a mobilização de prefeitos em Brasília para protestar contra a proposta. Enquanto o impasse continua, o Comitê Gestor do IBS será instalado com apenas metade de seus membros: os 27 representantes dos estados.
