O reconhecimento facial tem se espalhado rapidamente por prédios residenciais em todo o Brasil, muitas vezes sem que os moradores saibam com clareza como seus dados estão sendo utilizados, armazenados ou protegidos. A promessa de mais segurança convive com a ausência de transparência e regulamentação clara, o que levanta preocupações sobre privacidade e possíveis abusos.
Especialistas alertam para o risco de vazamentos, uso indevido das informações e a falta de consentimento informado, em um cenário onde a tecnologia avança mais rápido do que as leis que deveriam protegê-la.
Porta fácil para crimes
Conforme noticiado pelo G1, mais de um milhão de condomínios no Brasil já utilizam o reconhecimento facial como forma de entrada para os moradores. No entanto, essa prática tem gerado apreensão, principalmente pela ausência de transparência e pelo possível uso indevido das informações coletadas — que incluem dados como CPF, número do apartamento e, sobretudo, a imagem do morador, considerada sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Casos de uso indevido da imagem e vazamentos de dados já começaram a surgir, revelando o quão vulneráveis estão as informações biométricas dos moradores. Diferente de uma senha, que pode ser alterada, o rosto é um dado único e permanente, o que torna sua exposição especialmente grave. Uma vez que essas imagens caem em mãos erradas, podem ser utilizadas para golpes de identidade, fraudes bancárias, criação de perfis falsos ou até mesmo perseguições virtuais e físicas.
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Em alguns casos, criminosos utilizam essas imagens para enganar sistemas de verificação em outras plataformas, burlando medidas de segurança que deveriam proteger justamente contra esse tipo de invasão. Como o caso também reportado pelo G1, sobre a venda de fotos e imagens de moradores de condomínio em Jundiaí–SP.
Reconhecimento facial requer atenção
A ausência de protocolos rígidos para armazenar e proteger esses dados amplia o risco. Muitas empresas responsáveis pela instalação das tecnologias em condomínios não têm preparo técnico nem jurídico adequado para lidar com informações tão sensíveis. Isso cria um cenário perigoso, onde a coleta constante de rostos e hábitos de circulação dentro do prédio pode ser explorada para fins criminosos, com pouco ou nenhum mecanismo de responsabilização.
O tema já foi levado a uma consulta pública com o intuito de discutir medidas para evitar fraudes no uso de informações biométricas, como o reconhecimento facial. A iniciativa também busca assegurar direitos fundamentais, como o acesso às próprias informações, a possibilidade de correção de dados incorretos e o direito a uma comunicação clara e transparente sobre como essas informações são coletadas e utilizadas por essas empresas.
A responsabilidade pelo uso dos dados biométricos deve recair, principalmente, sobre os controladores e operadores dessas informações, ou seja, as empresas ou administradoras que coletam, armazenam e processam os dados dos moradores. Elas têm o dever legal de garantir a segurança das informações, seguir as diretrizes LGPD e adotar medidas técnicas e administrativas para evitar vazamentos ou usos indevidos.
Quem deve ser responsabilizado
Em casos de negligência, abuso ou vazamento, esses responsáveis devem ser responsabilizados civil, administrativa e, quando cabível, criminalmente. Além disso, gestores e administradoras de condomínios que implementam essa tecnologia sem avaliar os perigos envolvidos ou sem consultar os moradores também podem ser responsabilizados judicialmente.
Além disso, órgãos reguladores como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem atuar de forma mais rigorosa, fiscalizando, aplicando multas e orientando tanto os gestores dos sistemas quanto os usuários sobre seus direitos e deveres. Sem uma regulamentação adequada, a tecnologia de reconhecimento facial pode deixar de ser uma ferramenta de segurança e se transformar em um risco, facilitando crimes e comprometendo a privacidade dos cidadãos.
No entanto, essa preocupação parece ter chegado tarde demais. Com diversos casos de vazamento de dados já registrados, reverter os prejuízos se torna uma tarefa quase impossível. Ainda assim, é fundamental haver atenção redobrada e uma regulamentação eficaz dessas tecnologias, a fim de prevenir novos danos e proteger a população de futuras violações.
