Com 258 assinaturas, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5064/2023, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ganha força. A aprovação da urgência colocaria o projeto à frente de outras propostas em tramitação na Casa.
A análise da urgência pelo colégio de líderes da Câmara deve ocorrer somente após a Semana Santa, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajou para os Estados Unidos.
Assinaturas
Em busca de iniciar a tramitação para que o PL 5064/2023 seja analisado com urgência, ou seja, que o texto fique à frente de outros temas em discussão na Casa, o deputado Sóstenes Cavalcante propôs um requerimento.
Com 258 assinaturas, uma além do mínimo exigido, a solicitação será encaminhada para análise pelo colégio de líderes da Câmara. Cavalcante expressou gratidão ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo apoio crucial na obtenção das assinaturas.
A CBN divulgou a lista completa de parlamentares que assinaram o requerimento. Dentre os nomes, estão: Osmar Terra, Ricardo Salles, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Carlos Jordy, Soraya Santos, Carla Zambelli, Zé Trovão e Tiririca.
PL da Anistia
O PL 5064/2023, apelidado de “PL da Anistia”, visa conceder perdão aos acusados e condenados pelos crimes cometidos durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Naquele dia, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram a Esplanada dos Ministérios, depredando prédios públicos e símbolos dos Três Poderes.
O STF já condenou 476 pessoas pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que são:
- Art. 359-L: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena é reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência;
- Art. 359-M: Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é reclusão de quatro a doze anos, além da pena correspondente à violência.
Algumas pesquisas já foram realizadas para saber a opinião dos brasileiros sobre o PL. No dia 21 de março, um levantamento feito pelo PoderData, instituto de pesquisa ligado ao site de jornalismo Poder360, revelou que 51% da população é contra o projeto de lei.
Outra pesquisa, divulgada em 6 de abril, foi a Quaest, que apontou que 56% dos brasileiros são a favor de que os envolvidos nas invasões de 8 de janeiro continuem presos e cumpram suas penas.
