O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar no próximo mês uma proposta alternativa de Projeto de Lei (PL) da Anistia, distinta daquela que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa, divulgada pelo blog de Octavio Guedes da GloboNews, está sendo cuidadosamente negociada entre Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central do novo texto é recalibrar as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Portanto, a principal diretriz do PL em gestação é distinguir a responsabilidade dos réus, atenuando as penas para aqueles considerados de menor importância na execução dos atos de vandalismo e tentativa de golpe. Em contrapartida, a proposta prevê o agravamento das punições para os indivíduos que comprovadamente lideraram ou comandaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Até o momento, o STF já proferiu 206 condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão.
Relembre o que é o PL da Anistia
Um Projeto de Lei da Anistia é uma proposta legislativa que visa extinguir a punibilidade de determinados crimes ou reduzir as penas já aplicadas. Ao ser concedida, a anistia impede que o Estado exerça o seu poder punitivo sobre os indivíduos alcançados pela lei, seja perdoando crimes já cometidos, seja extinguindo processos judiciais em andamento.
No caso do PL 5064/2023, apelidado de “PL da Anistia”, visa conceder perdão aos acusados e condenados pelos crimes cometidos durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Naquele dia, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram a Esplanada dos Ministérios, depredando prédios públicos e símbolos dos Três Poderes.
Esvaziamento do PL da Câmara
A articulação deste novo PL da Anistia surge como uma tentativa de esvaziar a proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e que tem enfrentado forte resistência tanto na cúpula do Congresso quanto no STF e no governo federal.
Um pedido de urgência para a votação do projeto de lei em debate na Câmara foi protocolado pela oposição, porém ainda não foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Os próximos passos envolvem a formalização do texto do PL por Davi Alcolumbre e sua subsequente apresentação ao Senado. A partir daí, a proposta deverá seguir o trâmite legislativo, passando por comissões e votações no plenário da Casa.
