Para ampliar o acesso à energia para famílias de baixa renda no Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Casa Civil, na quarta-feira (16), uma proposta de lei que reestrutura a tarifa social de energia elétrica.
A proposta pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros e conceder isenção total da conta de luz para 16 milhões de pessoas. No documento enviado à Casa Civil, a isenção é prevista nas seguintes situações:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados.
Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, o consumidor pagará apenas pela diferença. Por exemplo, uma família que consumir 86 kWh pagará apenas pelos 6 kWh a mais.
Tarifa Social
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda e isenção total para famílias quilombolas ou indígenas, com limites de consumo de 220 kWh e 50 kWh, respectivamente.
A nova proposta representa uma mudança, com a isenção total para um número maior de famílias e a criação de um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh.
O desconto social para esse grupo consistirá na isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. A medida deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, com a redução de 12% em suas contas de luz.
Expectativas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a iniciativa como “justiça tarifária“, destacando os benefícios esperados, como a redução do furto de energia e dos custos operacionais por inadimplência.
De acordo com estimativas do governo, a nova medida deverá gerar um custo de R$ 4,45 bilhões para os demais consumidores, resultando em um impacto imediato de 1,4% nas tarifas de energia elétrica. Para compensar esse custo, o MME pretende limitar os descontos às fontes de energia incentivada, como eólica e solar, o que poderia retirar cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz no longo prazo. No entanto, a compensação seria gradual, sem previsão de início ou término.
A proposta ainda está sujeita a alterações antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, onde será debatida e votada.
