O governo federal anunciou uma mudança para o setor elétrico brasileiro, com a assinatura, pelo presidente Lula, da Medida Provisória (MP) que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A iniciativa, que deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, promete não apenas aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, mas também modernizar o setor elétrico nacional, garantindo maior liberdade ao consumidor e equilíbrio para todos os agentes envolvidos.
Mudanças assinadas por Lula
A Nova Tarifa Social de Energia Elétrica traz um novo benefício: a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. Essa medida, que tem o potencial de impactar diretamente 16 milhões de pessoas, visa garantir que a energia, um serviço essencial, seja acessível aos mais vulneráveis.
Além dessas famílias, a proposta abrange também pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Caso o consumo exceda os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente, mantendo o desconto significativo. A MP prevê ainda a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês, ampliando o alcance dos benefícios.
Para o presidente, a iniciativa é um reflexo do compromisso do governo em tornar a energia elétrica mais barata e acessível, especialmente para os pequenos negócios e empreendedores individuais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a importância da medida, destacando que ela busca “fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico“.
A reforma se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor, buscando um ambiente mais competitivo e eficiente.
Além dos benefícios sociais, a MP introduz diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.
Equilíbrio para o Setor
A implementação dessas isenções e descontos será neutralizada por ações estruturais que buscam garantir o equilíbrio financeiro do setor elétrico. Medidas como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e uma melhor definição da autoprodução de energia elétrica compõem o eixo “Equilíbrio para o Setor“.
A MP também contempla outras iniciativas, entre elas a criação de um mecanismo para a negociação de débitos no mercado de energia e a concessão de descontos para os setores de irrigação e aquicultura. Além disso, a proposta prevê ainda a flexibilização dos horários de consumo, permitindo o aproveitamento do excedente de geração em períodos específicos do dia.
