A intolerância e o preconceito contra a comunidade LGBT+ persistem como uma chaga social no Brasil, manifestando-se em diversas esferas da vida cotidiana. Recentemente, um episódio em Pernambuco escancarou a urgência de debater e fortalecer os mecanismos de denúncia para casos de LGBTfobia.
Uma personal trainer foi erroneamente identificada como uma mulher trans e proibida de usar o banheiro feminino, um episódio evidente de discriminação que a motivou a procurar a polícia para formalizar uma denúncia. Casos como este ressaltam a importância de a vítima conhecer seus direitos e saber como agir diante de uma situação de preconceito, contribuindo para que tais atos não fiquem impunes.
A personal trainer relatou que a abordagem discriminatória ocorreu em um estabelecimento, onde foi submetida a um constrangimento público e teve seu direito de ir e vir violado, por uma interpretação equivocada de sua identidade de gênero por terceiros.
A decisão dela de registrar uma queixa na polícia é um exemplo de como a denúncia é o primeiro passo para combater a LGBTfobia. A invissibilidade diante dessas violências contribui para sua continuidade, e registrar a ocorrência em uma delegacia é um passo fundamental para que o caso seja devidamente investigado e, se aplicável, os envolvidos sejam responsabilizados legalmente.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, o que significa que atos de preconceito contra a população LGBT+ devem ser tratados com a mesma gravidade e rigor da lei.
Canais e procedimentos para denúncias de LGBTfobia
Diante de um ato de LGBTfobia, é fundamental que a vítima ou testemunha saiba que existem diversos canais para formalizar a denúncia e buscar apoio. O primeiro e mais direto caminho é a Delegacia de Polícia Civil. É recomendável procurar uma delegacia comum para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Em alguns estados, existem delegacias especializadas no atendimento a crimes de ódio ou de discriminação, mas qualquer delegacia tem o dever de receber e investigar a denúncia.
Ao registrar o B.O., é importante detalhar o ocorrido, o local, a data, a hora, e se possível, identificar os agressores ou testemunhas. Fotos, vídeos ou áudios que comprovem a discriminação também são provas importantes a serem anexadas.
Além da via policial, o Ministério Público é um órgão autônomo e fiscalizador da lei que também pode receber denúncias e iniciar investigações. As ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais ou do Ministério Público Federal são canais acessíveis para registrar a queixa.
Outra ferramenta é o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), um serviço gratuito do Governo Federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo LGBTfobia. As denúncias podem ser anônimas e são encaminhadas aos órgãos competentes para investigação e providências.
A importância de denunciar
O ato de denunciar um caso de LGBTfobia vai além da busca por justiça individual; ele tem um impacto coletivo significativo. Cada denúncia registrada contribui para a construção de estatísticas que evidenciam a dimensão do problema, permitindo a formulação de políticas públicas mais eficazes e a alocação de recursos para o combate à discriminação.
Além disso, denunciar encoraja outras vítimas a não se calarem, quebrando o ciclo de silêncio e impunidade. O medo de retaliação, a vergonha ou a falta de conhecimento sobre como proceder são barreiras comuns, mas é fundamental que a sociedade entenda que a denúncia é um direito e um dever cívico.
É crucial também buscar apoio psicológico e jurídico. Vítimas de LGBTfobia podem desenvolver sérios abalos emocionais, sendo fundamental o apoio de profissionais especializados para auxiliar no processo de superação.
