O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (1º) o projeto conhecido como Lei da Reciprocidade Econômica, uma resposta do governo brasileiro às recentes medidas comerciais adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto que vai para votação permite respostas econômicas diante de medidas de outros países que causem danos ao Brasil.
Entenda a Lei
Essa proposta está, de forma terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Dessa forma, caso seja aprovada na votação de hoje, seguirá para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
O texto que será votado indica o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) como órgão responsável por adotar as medidas diante das ações de outros países que causem danos ao Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) também participará das discussões sobre sanções econômicas.
O projeto permite que o Camex defina contramedidas como: aplicação de taxa adicional sobre bens ou serviços; suspensão da concessão de patentes ou royalties; e suspensão de concessões ou obrigações do Brasil em acordos comerciais.
“As contramedidas previstas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas”, define o projeto de lei. A taxação de produtos ou o bloqueio de dinheiro brasileiro no exterior são exemplos de ações que podem ocasionar em respostas do Camex.
Medidas de Trump que afetam o Brasil
Desde o início do seu mandato, Trump tem aprovado novas tarifas. Dentre elas, está a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio. Essa medida atinge o setor siderúrgico de países que são parceiros comerciais dos Estados Unidos. Hoje, o Brasil é o segundo maior fornecedor de aço para os norte-americanos.
Outra consequência das medidas de Trump é que, diante da redução de importação de produtos chineses por parte dos Estados Unidos, a China terá que procurar outros mercados, o que resulta em um aumento da oferta de produtos chineses para o Brasil.
