A ex-presidente Dilma Rousseff foi oficialmente reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quinta-feira (22).
A decisão unânime do colegiado não apenas concede o status de anistiada à ex-chefe do Executivo brasileiro por violações sofridas durante a ditadura militar, mas também determina o pagamento de uma indenização única de R$ 100 mil, o valor máximo permitido para esse tipo de reparação.
Além da compensação financeira, a comissão estabeleceu que o Estado brasileiro deverá apresentar um pedido de desculpas formal por todas as ações e torturas perpetradas durante o regime autoritário.
O relator do caso, Rodrigo Lentz, foi enfático ao detalhar o sofrimento da ex-presidente. “A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou a sua formação como economista“, disse Lentz durante a leitura do parecer.
O relator destacou ainda o papel fundamental da anistia no processo de redemocratização do país: “A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático.“
Histórico de luta
A trajetória de Dilma Rousseff como militante política durante o regime militar é marcada por episódios de intensa perseguição e violência. Detida em 1970, aos 22 anos, por sua participação em um grupo de resistência à ditadura militar, a ex-presidente enfrentou tortura durante o período em que esteve presa. Os abusos físicos e psicológicos sofridos à época deixaram cicatrizes duradouras e se tornaram elementos centrais em sua argumentação no pedido de anistia.
Além da prisão e da tortura, a defesa de Dilma apresentou outros pontos que evidenciam as violações sofridas: ela teria sido impedida de retomar seus estudos no curso de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1969 e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul em 1977, por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Pedido de Anistia
O pedido de anistia de Dilma Rousseff foi protocolado em 2002, mas sua análise acabou sendo interrompida em razão dos cargos que ela assumiu posteriormente no governo federal, inicialmente como ministra e, mais tarde, como presidente da República. Somente após seu afastamento do Palácio do Planalto, com o impeachment em 2016, a ex-presidente voltou a defender publicamente a continuidade do processo.
Embora tenha sido negado durante o governo Bolsonaro em 2022, o caso voltou a ser analisado e foi aprovado em 2025 pela Comissão de Anistia, órgão responsável pelas políticas públicas de reparação no governo federal.
Dilma já havia recebido indenizações por anistia em três estados – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo – que somam R$ 72 mil. Contudo, a ex-presidente tem o hábito de doar esses valores para institutos sociais. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal também havia reconhecido o status de anistiada política e determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.
