O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que proíbe a terapia hormonal para pessoas transgêneros menores de 18 anos e eleva a idade mínima para cirurgias de transição de gênero de 18 para 21 anos.
A nova resolução estabelece que pessoas maiores de 18 anos que desejam iniciar a terapia hormonal devem passar por acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico por, no mínimo, um ano. Já as cirurgias de transição de gênero somente poderão ser realizadas após um ano de acompanhamento prévio com uma equipe especializada.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a medida pretende garantir a segurança do ato médico e prevenir possíveis arrependimentos, destacando que pesquisas apontam taxas de interrupção dos tratamentos que variam entre 2% e 25%. O órgão também aponta riscos associados às terapias hormonais, como impactos na fertilidade, densidade óssea e crescimento físico.
@g1 #Saúde – O Conselho Federal de Medicina ( #CMF ) publicou nesta quarta-feira (16) no #DiárioOficialdaUnião uma resolução que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de #gênero. Além de proibir o bloqueio da #puberdade em crianças e adolescentes #trans. A nova resolução do CFM é alvo de críticas entre profissionais de saúde e do movimento #LGBTQIA+. Em resposta, o Ministério Público Federal (#MPF) do Acre anunciou a instauração de procedimento para apurar a legalidade da resolução. A resolução do CFM trata, sobretudo, de dois pontos. Clique no artigo do #g1 ♬ som original – g1
Reações à resolução do CFM
A medida foi recebida com críticas por parte de entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o grupo Mães pela Diversidade, que acionaram o Ministério Público Federal (MPF).
O procurador Lucas Costa Almeida Dias cobrou explicações do CFM e apontou possível violação a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e à diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não considera mais a transexualidade como patologia.
A presidente da Antra, Bruna Benevides, criticou a resolução, afirmando que ela limita os direitos das pessoas trans e representa uma “agenda anti-trans”. Além disso, associações já pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a resolução e o MPF no Acre abriu um procedimento para apurar a legalidade da norma.
Próximos passos
A resolução do CFM não se aplica a pessoas que já estejam em tratamento hormonal ou que necessitem de bloqueadores da puberdade por outros motivos, como puberdade precoce. No entanto, a medida gera incertezas sobre o acesso de novos pacientes às terapias hormonais e cirurgias de transição de gênero.
