Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai votar o projeto de Lei Complementar 16/2025, a chamada “Lei Anti-Oruam”, que prevê a proibição de contratação de artigos que fazem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, principalmente em eventos com público infanto-juvenil. O projeto, na capital fluminense, possui autoria dos vereadores Pedro Duarte (NOVO-RJ) e Talita Galhardo (PSDB-RJ).
Projeto a nível nacional
O tema da lei proposta foi abordado pela primeira vez na cidade de São Paulo, pela vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (UNIÃO-SP), que foi a primeira parlamentar a propor a lei. Até o momento, a lei foi sancionada em 46 cidades, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Goiás, Espírito Santo e Roraima. O projeto também possui penetração nacional, com a proposição do Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
O projeto repercutiu ao redor do país, com ameaças de morte à vereadora paulistana e rápida projeção do projeto em diferentes partes do Brasil. No Rio de Janeiro, a votação desta terça é considerada decisiva para o futuro da proposta na capital fluminense. Caso sancionada, será a cidade mais populosa e a segunda capital a aplicar o projeto de lei.
Quem é Oruam?
Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como “Oruam”, é um artista carioca de 22 anos, filho de Marcinho VP, um dos principais nomes da facção Comando Vermelho, a maior organização criminosa do estado do Rio de Janeiro, presente ainda em 25 estados e no Distrito Federal.
Oruam se tornou alvo de polêmicas por suas letras, que abordam temas ligados à criminalidade, ao tráfico de drogas e a confrontos com a polícia, o que gerou críticas de parlamentares e autoridades que o acusam de fazer apologia ao crime. A repercussão de suas músicas e sua ligação familiar com o crime organizado motivaram o apelido do projeto de lei.
Em julho de 2025, Oruam foi preso preventivamente após determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tendo sido indiciado por associação e tráfico de drogas, desacato a autoridade, dano, ameaça e lesão corporal. Os indiciamentos se deram após Oruam abrigar Menó Piu em sua residência, menor de idade procurado por tráfico e roubo de carros, ocasião em que o artista impediu a apreensão. Um dia depois, após ameaçar os policiais e falar que era o “filho do chefe”, em referência a seu pai, Marcinho VP, Oruam se entregou à polícia. Após 2 meses preso, Oruam foi solto.
