A Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, que limita a atuação da Justiça contra parlamentares e presidentes de partidos. A proposta, segundo defensores, resgata regras previstas na Constituição de 1988.
Votação
O texto recebeu:
- Primeiro turno: 353 votos favoráveis e 134 contrários
- Segundo turno: 344 votos favoráveis e 133 contrários
Conteúdo da PEC da Blindagem
A PEC prevê uma série de medidas que limitam a atuação da Justiça contra deputados, senadores e presidentes de partidos durante investigações. Entre os principais pontos:
- Antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
- Até 2001, a Constituição exigia essa autorização prévia; uma emenda derrubou essa regra, permitindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse ações penais diretamente contra parlamentares acusados de irregularidades.
- A PEC resgata, segundo seus defensores, as regras originais da Constituição de 1988.
Negociação e contexto político
A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta entrou em pauta no início do mês, mas a votação não ocorreu devido à falta de consenso sobre o texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator e anunciou a votação da proposta nesta terça-feira (16).
A aprovação foi articulada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio a uma crise com deputados da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
