O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um conjunto de novas regras para a entrada e a permanência de estrangeiros no país. As medidas serão implementadas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), visando, segundo o governo, “restabelecer a ordem” e priorizar o uso de recursos públicos para cidadãos argentinos.
As mudanças impactam desde a deportação de criminosos até o acesso a serviços de saúde e educação, além de alterar os critérios para obtenção de residência permanente e cidadania. Com 100 mil pessoas na Argentina, a comunidade brasileira será diretamente afetada pelas novas regras.
O que muda na política migratória Argentina?
O decreto de Milei introduz diversas alterações na política migratória argentina. Uma das mudanças é a deportação de estrangeiros condenados por qualquer crime, independentemente da gravidade da pena, e a proibição de entrada de pessoas com antecedentes criminais. Essa mudança revoga a prática anterior, que permitia a permanência de estrangeiros com penas inferiores a cinco anos.
Além disso, imigrantes temporários, em trânsito ou em situação irregular, deverão obrigatoriamente apresentar seguro de saúde para entrar no país. O governo também passará a cobrar pelo atendimento de estrangeiros em hospitais públicos, alegando um custo de 14 bilhões de pesos (cerca de R$ 70 milhões) aos cofres públicos em 2024.
No âmbito da educação, as universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros com residência temporária, embora o ensino primário e secundário permaneça gratuito para todos os residentes. A obtenção da Carta de Cidadania também terá novas exigências, com a necessidade de residência contínua de pelo menos dois anos e investimento relevante no país. Para a residência permanente, será preciso comprovar renda e não ter antecedentes criminais.
Impacto na comunidade brasileira
As novas regras migratórias argentinas devem impactar diretamente a comunidade brasileira residente no país. Os turistas também sentirão as mudanças, com a exigência de seguro saúde para entrada no território, semelhante ao que já ocorre em países da União Europeia.
A medida ocorre em um momento de rigoroso ajuste econômico no país, sob o comando de Milei. Desde que assumiu o cargo em dezembro de 2023, o governo paralisou obras federais, interrompeu repasses de verbas para as províncias e eliminou subsídios a serviços essenciais, como água, gás, luz e transporte público, resultando em um aumento significativo dos preços ao consumidor.
O Itamaraty, procurado pela BBC para comentar o impacto das novas regras na comunidade brasileira, informou que não se pronunciará até a divulgação dos detalhes das medidas por parte do governo argentino.
