Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X, do bilionário Elon Musk, regularize o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça. O valor, segundo a decisão, foi depositado em uma conta incorreta, o que impede a liberação da rede social no Brasil, suspensa desde 30 de agosto.
Conforme o ministro, a Secretaria Judiciária do STF identificou que o montante foi transferido para uma conta diferente da que está vinculada ao processo. “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida”, afirmou Moraes, citando bloqueios e depósitos anteriores feitos corretamente.
A necessidade de regularização do pagamento foi apontada como o próximo passo para que o processo de liberação da rede social no Brasil avance. O ministro exigiu que a X Brasil Internet Ltda., responsável pela plataforma no país, transfira o valor para a conta correta, de forma que as multas sejam adimplidas integralmente.
Posição da defesa
Os advogados da plataforma X, por outro lado, alegam que o STF não especificou claramente a conta para a qual o pagamento deveria ser realizado. Eles também cobraram o desbloqueio imediato da rede no Brasil, conforme publicaram no Blog da Julia Duailibi, argumentando que o erro não foi totalmente responsabilidade da empresa.
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Próximos passos para a liberação da plataforma
Além de exigir a transferência correta do valor pela Caixa Econômica Federal, Moraes determinou que, após sanado o erro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno da plataforma às suas funções no Brasil. A plataforma X, que pertence a Elon Musk, segue bloqueada no país por determinação do STF desde o final de agosto, quando o tribunal aplicou as sanções devido ao descumprimento de decisões judiciais.
O bloqueio da plataforma no Brasil tem gerado debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade das redes sociais e o cumprimento de decisões judiciais. Enquanto o valor da multa não for corretamente pago, a rede social permanecerá suspensa e o desbloqueio depende tanto do cumprimento das obrigações financeiras quanto da análise da PGR sobre o caso.
A expectativa agora gira em torno da transferência do valor para a conta correta e da avaliação da PGR, que poderá decidir se a plataforma será liberada para voltar a operar no território brasileiro.
