Nesta quarta-feira (02), o presidente Lula aprovou o projeto que acaba com a obrigação de autoescola para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida deve reduzir em 80% o custo do processo. A nova medida pode entrar em vigor já em novembro deste ano, de acordo com o Ministro de Transportes Renan Filho (MDB-AL). A mudança na obtenção do documento já foi pautada antes no Congresso Nacional, pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Modelo atual e discussões na câmara
No modelo atual, o cidadão que pretende adquirir a CNH precisa se matricular em uma autoescola, passar por 20 aulas teóricas e 20 práticas e passar em três testes (psicotécnico, teórico e prático). O estado que possui o custo mais barato de obtenção da CNH é a Paraíba, que contém o custo de R$ 1.950,00. O mais caro é o Rio Grande do Sul, com o preço médio de R$ 4.951,00.
Antes do parecer aprovado sobre a nova CNH, o governo já havia criado a “CNH social”, para baratear os custos para pessoas de baixa renda. Na Câmara dos Deputados, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia pautado o projeto de tirar a obrigatoriedade das aulas na autoescola em 2020. Na época, a proposta foi rejeitada. As autoescolas e os instrutores de trânsito temem a proposta, por colocar em risco seus empregos.
O que vai mudar?
Com o novo modelo, os candidatos à CNH poderão se preparar de forma independente, sem a necessidade de frequentar uma autoescola, realizando apenas os exames obrigatórios aplicados pelos órgãos de trânsito estaduais. Ainda será possível optar pelas aulas em centros de formação, mas a adesão não será mais compulsória. A expectativa do governo é de que a medida reduza o número de motoristas não habilitados. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, dado que também reflete o alto custo da obtenção do documento no país.
