O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (31/07), uma das legislações mais significativas no cenário da beleza e do bem-estar dos últimos anos: a proibição do uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em território nacional. Publicada no Diário Oficial da União, a nova lei representa um marco histórico não só para a indústria, mas também para a agenda socioambiental brasileira.
A tramitação da proposta no Congresso Nacional começou em 2013 e, após anos de debates e mobilizações de entidades de proteção animal, empresas do setor e consumidores, finalmente se tornou realidade. A medida coloca o Brasil em sintonia com países que já adotaram legislações semelhantes, como os membros da União Europeia, Índia, Israel e Nova Zelândia, reforçando seu compromisso com práticas mais éticas e sustentáveis. O presidente anunciou a sanção também em suas redes sociais:
Avanço na regulamentação e nos direitos dos animais
A nova legislação determina que não poderão ser realizados testes em animais visando verificar a segurança ou possíveis riscos de cosméticos e produtos de higiene à saúde humana. Isso vale tanto para novas fórmulas quanto para ingredientes utilizados nestes produtos. A única exceção prevista pela lei é o uso de testes em animais para fins não cosméticos, desde que haja justificativa técnica e científica, além de aprovação de comitês de ética. Nestes casos, o fabricante também fica proibido de utilizar selos como “cruelty-free” na embalagem do produto.
Essa distinção visa garantir que a legislação não prejudique pesquisas científicas mais amplas, ao mesmo tempo, em que impede a prática em contextos onde já existem métodos alternativos viáveis. Hoje, há diversos recursos validados internacionalmente — como culturas de células, tecidos artificiais e modelos computacionais — capazes de substituir os testes em animais com precisão e segurança.
Segundo informações do G1, a sanção da lei ocorreu em cerimônia oficial no Palácio do Planalto na última quarta-feira (30), com a presença de autoridades como Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na ocasião, o presidente Lula destacou o compromisso do Brasil com a causa da proteção animal:
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.
Com a nova lei, o Brasil se compromete a incentivar o desenvolvimento e a aplicação desses métodos alternativos, promovendo inovação tecnológica e proteção à vida animal. O avanço é também simbólico: uma resposta direta à pressão de consumidores cada vez mais conscientes e exigentes em relação à procedência e à ética por trás dos produtos que consomem.
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O impacto para a indústria e os consumidores
A medida deve provocar uma transformação positiva no mercado nacional. Com a proibição, empresas que ainda utilizavam testes em animais terão que adaptar seus processos para garantir a segurança de seus produtos por meio de tecnologias alternativas. Ao mesmo tempo, o selo “cruelty-free” deixará de ser apenas um diferencial e passará a ser uma norma para os produtos que desejam ser reconhecidos como éticos no Brasil.
Além disso, a legislação abre espaço para uma maior competitividade de marcas nacionais no mercado internacional, especialmente em países com forte cultura de consumo consciente. A expectativa é que as empresas brasileiras ampliem seus investimentos em pesquisa e inovação, desenvolvendo fórmulas mais sustentáveis e seguras.
Para os consumidores, a nova lei é uma vitória da mobilização social. Petições públicas, campanhas de ONGs e ativismo digital foram fundamentais para manter o tema em pauta ao longo dos anos. A sanção presidencial atende a uma demanda crescente por transparência e responsabilidade das marcas, sinalizando que o Brasil está preparado para dar passos firmes rumo a um futuro mais ético e sustentável.
