A Prefeitura de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, decretou a proibição de músicas do gênero funk em escolas da rede pública municipal e outros locais frequentados por crianças e adolescentes. A medida, oficializada pelo Decreto n.º 5.905/2025, foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (6).
Abrangência da proibição
A decisão abrange eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e espaços públicos destinados a menores, como parques, interiores e matinês de carnaval. Segundo o decreto, o veto é direcionado a músicas com letras que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou tabaco, linguagem obscena, conteúdo pornográfico, incitação à violência ou ofensas religiosas.
“A medida visa preservar os valores educacionais e a proteção de crianças e adolescentes, afastando conteúdos considerados impróprios para esses ambientes”, argumenta o texto do decreto.
Fiscalização e responsabilidades
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por fiscalizar o cumprimento da norma, e caberá a diretores, supervisores e professores das escolas municipais relatar qualquer descumprimento. Contudo, o decreto não especifica quais penalidades serão aplicadas em caso de infrações.
Repercussão e ausência de resposta oficial
A decisão gerou debates na comunidade local e nas redes sociais, dividindo opiniões. Parte da população defende a medida como uma forma de proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, enquanto outros criticam a proibição como um ataque à liberdade cultural e à expressão artística.
A reportagem da CNN entrou em contato com a Prefeitura de Carmo do Rio Claro para obter um posicionamento oficial sobre a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Contexto cultural e implicações
A proibição de músicas de um gênero específico, como o funk, levanta questões sobre a pluralidade cultural e os limites entre regulamentação e censura. O funk, muitas vezes criticado por suas letras explícitas, também é reconhecido como uma expressão cultural que dá voz a comunidades marginalizadas.
Embora o decreto justifique a medida com base na proteção de valores educacionais e sociais, especialistas apontam para a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel da música e da educação na formação de crianças e adolescentes. A decisão pode ainda enfrentar questionamentos jurídicos, sobretudo no que diz respeito à liberdade de expressão e acesso à cultura.
A proibição em Carmo do Rio Claro reacende a discussão sobre como equilibrar proteção infantil e valorização das manifestações culturais no país.
